Regulamento do Programa Surpreenda com MasterCard TAM Viagens

O Programa MasterCard Surpreenda – TAM Viagens (‘Programa’) é uma Campanha da MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.577.343/0001-37, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171 – 20º andar – Crystal Tower, CEP 04794-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Promotora) em parceria com Fidelidade Viagens e Turismo Ltda. ("TAM Viagens" ou “Parceiro”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.649.907/0001-37, com sede na Rua Bela Cintra, nº 1.149, 14º, 15º e 16º andares, CEP 01415-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Parceiro).

O PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA – TAM Viagens

A TAM Viagens atua como Operadora de Turismo, disponibilizando a seus clientes pacotes turísticos, nacionais ou internacionais, que podem incluir hospedagem, transporte (aéreo ida e volta e transfer em caso de destinos específicos), devidamente descritos no roteiro de viagem pré-definido para este Programa (“Roteiro de Viagem”).


O Programa MasterCard Surpreenda – TAM Viagens é um programa por meio do qual os participantes podem converter em vouchers pontos obtidos no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard.


Os vouchers conferem ao participante o direito a receber, na compra de um Roteiro de Viagem pré-definido para este Programa, ganhar outro Roteiro de Viagem igual para 01 (um) acompanhante.


Além das regras estabelecidas neste Regulamento TAM Viagens, deverão ser necessariamente observadas as disposições do Regulamento Principal do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard, disponível no site ‘www.naotempreco.com.br/surpreenda’, bem como as regras e condições de prestação de serviços da TAM Viagens, disponíveis no site ‘www.tamviagens.com.br/mastercard’.


PERÍODO DE DURAÇÃO

O período de duração desta Campanha se inicia a partir da data de veiculação deste Regulamento e se encerra às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 15 de dezembro de 2014, horário oficial de Brasília, ou até o término dos estoques, o que ocorrer primeiro, desde que sejam respeitados os períodos restritos de embarque descritos a seguir: períodos de alta temporada (tais como: férias de dezembro, janeiro e julho, do Carnaval, e Copa do Mundo de Futebol (este previsto para ocorrer entre 01/01/14 a 30/01/14, 28/02/14 a 05/03/14, 31/05/14 até 01/08/14, e, 16/12/14 a 31/12/14).


Findo o estoque de produtos desse Programa, a MasterCard e o Parceiro estarão totalmente livres e desobrigados de entregar os produtos, comprometendo-se o participante ou o terceiro portador de voucher a nada mais reclamar nesse sentido.


A Promotora poderá cancelar o Programa mediante comunicado aos participantes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do cancelamento. Encerrado o Programa, não serão mais gerados ou acumulados pontos, vouchers e os saldos de pontos existentes serão cancelados, sem qualquer direito de restituição de qualquer espécie aos participantes.


CARTÕES PARTICIPANTES

Participam desse Programa os cartões de crédito, débito e/ou pré-pagos das bandeiras "MasterCard", "MasterCard Eletronic", "MasterCard Maestro", "Maestro" e "RedeShop", incluindo, sem limitação, os cartões "Business Card", "Empresariais", "Corporativos", emitidos no Brasil (cartões participantes / cartão participante).


PARTICIPANTES

Poderá participar deste Programa qualquer pessoa devidamente inscrita no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard.


VOUCHERS DO PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA – TAM Viagens

O participante cadastrado no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard, a cada 15 (quinze) pontos acumulados, terá direito a receber, na compra de um roteiro TAM Viagens, outro igual para um acompanhante conforme descrito no site www.tamviagens.com.br/mastercard.


Para realizar a conversão dos pontos em voucher, o participante deverá acessar a área restrita do site do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard ou pelo envio de SMS.


A compra do produto é feita por meio do site www.tamviagens.com.br/mastercard.


É facultada ao participante a transferência do voucher a terceiros, independentemente destes últimos serem portadores de um dos cartões participantes.


Para a aquisição de qualquer dos produtos dessa Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante, ou os terceiros portadores de um voucher somente poderão utilizar como forma de pagamento os cartões participantes, na modalidade crédito ou débito, não podendo o Parceiro aceitar nenhum pagamento com cartões de outras bandeiras.


Cada voucher é identificado por um código exclusivo, que permite uma única utilização. Assim, o participante ou o terceiro portador de um voucher deverá comunicar ao Parceiro o número do voucher para validação.


O Parceiro é o único e exclusivo responsável pela operação dos vouchers deste Programa, a quem caberá: (i) o recebimento dos vouchers objeto deste Programa emitidos pela MasterCard ao participante ou a terceiros indicados pelo participante; (ii) a apresentação de todas as características dos Produtos desse Programa escolhido pelo participante ou por terceiros portadores de um voucher; (iii) a responsabilidade de ter os Produtos desse Programa sempre disponíveis, observadas as condições deste Regulamento e respeitada a disponibilidade total prevista no www.tamviagens.com.br/mastercard; (iv) o recebimento do pagamento dos valores correspondentes aos Produtos desse Programa efetuado pelos participantes ou por terceiros portadores de um voucher; (v) a veiculação de eventuais comunicados sobre alterações dos Produtos dessa Campanha.


O número de resgate de vouchers desta Campanha é ilimitado, desde que cumpridas as condições e restrições deste Regulamento, bem como as regras de prestação de serviços da TAM Viagens e a disponibilidade de seus produtos.


Os vouchers deste Programa poderão ser resgatados até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 11 de dezembro de 2014, horário oficial de Brasília de modo que sejam usados para a compra de pacotes turísticos viagens até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário oficial do Brasília, do dia 15 de dezembro de 2014.


As passagens aéreas emitidas em decorrência dos vouchers da Campanha estarão sujeitas a disponibilidade de assentos nos voos, terão períodos de restrição de embarque em decorrência de eventos: tais como, mas sem se limitar a, feriados nacionais, férias escolares de julho, dezembro e janeiro; jogos e eventos relacionados à Copa do Mundo, dentre outras; e devem ter permanência mínima de 02 (duas) noites nacionais.


As viagens relacionadas aos Pacotes Participantes deverão ser realizadas de 01 de fevereiro de 2014 a 15 de dezembro de 2014, exceto durante os períodos de alta temporada (tais como: férias de dezembro, janeiro e julho, do Carnaval, e Copa do Mundo de Futebol (este previsto para ocorrer entre 01/01/14 a 30/01/14, 28/02/14 a 05/03/14, 31/05/14 até 01/08/14 e 16/12/14 a 31/12/14) (“períodos de restrição”). Todos os períodos de restrição do ano estarão sujeitos a disponibilidade de assento nas companhias aéreas e hotéis.


Os Pacotes Participantes seguirão a política de reembolso vigente da TAM Viagens na época da efetiva solicitação do mesmo. Não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o reembolso parcial dos Pacotes Participantes, por exemplo, mas em se limitar a reembolsos equivalentes somente a um dos passageiros (seja ele o Participante, terceiro portador de voucher do Programa e/ou seus respectivos acompanhantes) ou relativos a quaisquer dos serviços e/ou produtos inclusos nos referidos Pacotes Participantes.


COMUNICAÇÃO ENTRE PROMOTORA E PARTICIPANTE

Todas as comunicações aos participantes referentes às regras do Programa poderão ser feitas por e-mail ou SMS.


Todos os contatos feitos pelos participantes por meio de SMS devem obrigatoriamente ser realizados pelo número de celular cadastrado, sob pena de não serem finalizados ou retornados pela Promotora.


É obrigação de o participante verificar se o seu sistema de AntiSpam realizou o bloqueio da mensagem, pois a Promotora não será responsável por eventos desta natureza.


A Promotora e a Parceira não se responsabilizam pelo não recebimento de informações enviadas ao e-mail do participante, uma vez que os serviços de Internet podem sofrer oscilações e/ou podem ocorrer problemas na rede mundial de computadores que impossibilitem a entrega do e-mail, seja por problemas nos servidores envolvidos, configurações do servidor de e-mail, do provedor ou de configurações do próprio usuário, configurações de ferramentas AntiSpam, dentre outras.


DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação neste Programa implicará a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento.


Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.


A Promotora e a TAM Viagens não serão responsáveis pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelo participante durante a execução desta Campanha.


Os vouchers objeto desta Campanha não poderão ser, de qualquer forma, comercializados ou convertidos em dinheiro.


Os pacotes de viagem estarão disponíveis para compra no site www.tamviagens.com.br/mastercard após 02 (duas) horas do resgate do voucher no site www.naotempreco.com.br/surpreenda.


A Promotora não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação / telefonia do Parceiro e demais prejuízos experimentados pelo participante ou por terceiros portadores de vouchers na utilização dos vouchers, bem como por eventuais vícios e defeitos na prestação dos serviços de entrega dos produtos desse Programa, de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro.


A Parceira não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação / telefonia da Promotora e demais prejuízos experimentados pelo participante ou por terceiros portadores de vouchers na utilização dos serviços prestados pela Promotora, bem como por eventuais vícios e defeitos na prestação dos serviços relacionados aos cartões de crédito desse Programa, de responsabilidade única e exclusiva da Promotora.


O Parceiro poderá, desde que de comum acordo com a Promotora, alterar os Produtos desse Programa, desde que essa alteração seja devidamente comunicada no site www.tamviagens.com.br/mastercard.


Os prazos indicados nesse Regulamento poderão ser alterados durante o Programa, desde que previamente comunicados no Site do Programa.


O Programa nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao participante o código de segurança de seu cartão e/ou suas senhas.


Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a este Regulamento, o titular ou adicional do cartão participante poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento, através do Fale Conosco, disponível no site do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard em www.naotempreco.com.br/surpreenda.


O Regulamento completo do Programa está disponível em www.tamviagens.com.br/mastercard.